O código de defesa do consumidor brasileiro, (Art.26, inciso I e II) informam que:
Os produtos e serviços não duráveis (Exemplo: suplemento vitamínico), tem o prazo de 30 dias para manifestação de arrependimento, após a entrega do produto.
Já os produtos e serviços duráveis (Exemplos: acessórios de cozinha e cosméticos) tem o prazo de 90 dias para manifestação de arrependimento, após a entrega do produto, de acordo com o código de defesa do consumidor, (Art.26, inciso II).
A Hotmart além de intermediar os pagamentos, também notifica o vendedor sobre o pedido de cancelamento ou reembolso solicitado pelo consumidor, dentro da plataforma.
O vendedor procederá com o reembolso de acordo com o prazo estabelecido.
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